Entrevista com Bernardo Grossi: Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais no Poder Judiciário

Entrevista com Bernardo Grossi: Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais no Poder Judiciário

O segundo programa Trocando Ideias foi com o diretor-jurídico do Instituto IDEIA, o advogado Bernardo Grossi. A pouco tempo para entrar em vigência a Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais ainda gera muitas dúvidas e pouco preparado para sua adaptação em relação à iniciativa pública e Privada. Grossi ressaltou que a questão mais crítica
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Primeira Entrevista do Instituto Ideia

O Programa de Entrevista criado por Pepe Chaves e Cássio Brant abriu uma série importante para o Instituto IDEIA. É uma forma de divulgação de pensamentos de seus membros. Na primeira entrevista, o diretor do Instituto José Eduardo Resende Chaves Júnior (Pepe Chaves) ressaltou a importância da entidade que ˜é uma célula pensante˜. Sua formação
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Desmistificando a Inteligência Artificial no judiciário

Por Cássio Augusto Barros Brant[1] O termo de inteligência artificial (IA) no meio jurídico causa perfeito embaraço aos operadores do direito. A falsa concepção de que máquinas poderão dominar o mundo acarreta estranheza, perplexidade e fobia. É quase atrelada à ideia de superação do trabalho humano, sumarizando as potencialidades da pessoa em detrimento da tecnologia. Diante disso, dúvidas surgem sobre o impacto desta tecnologia no judiciário. Seriam as máquinas capazes de julgar litígios com meros cruzamentos de dados? Seriam estas decisões inconstitucionais diante do princípio da persuasão racional do juiz? Este tipo de provimento judicial feriria a segurança jurídica?
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Deslocar função estritamente decisória para máquinas é muito perigoso

Por Dierle Nunes e Aurélio Viana
É sabido que nos últimos anos tem aumentado o grau de interesse e até mesmo a aplicabilidade de instrumentos computadorizados ao Direito,[1] com a expressiva expansão do uso de softwares, técnicas de indexação, estatísticas[2] e aspectos correlatos. Para se ter uma ideia, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o denominado PJe vem sendo implantado desde o ano de 2012 e o uso desta plataforma é obrigatório para novos ajuizamentos nas comarcas de grande e médio porte[3]. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a resolução STJ/GP 10/2015 tornou obrigatório o peticionamento por meio eletrônico.
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Criação do Instituto IDEIA

Solenidade de Criação No dia 26 de janeiro de 2018, na Universidade Federal de Minas Gerais foi criado o Estatuto do Instituto IDEIA (Instituto Direito e Inteligência Artificial). Autoridades do Poder Judiciário, assim como, da advocacia mineira prestigiaram o evento. O Instituto IDEIA foi recebido com muito entusiasmo pelos participantes que apontaram a importância desta
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