Mês: janeiro 2018

Deslocar função estritamente decisória para máquinas é muito perigoso

Por Dierle Nunes e Aurélio Viana
É sabido que nos últimos anos tem aumentado o grau de interesse e até mesmo a aplicabilidade de instrumentos computadorizados ao Direito,[1] com a expressiva expansão do uso de softwares, técnicas de indexação, estatísticas[2] e aspectos correlatos. Para se ter uma ideia, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o denominado PJe vem sendo implantado desde o ano de 2012 e o uso desta plataforma é obrigatório para novos ajuizamentos nas comarcas de grande e médio porte[3]. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a resolução STJ/GP 10/2015 tornou obrigatório o peticionamento por meio eletrônico.
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Criação do Instituto IDEIA

Solenidade de Criação No dia 26 de janeiro de 2018, na Universidade Federal de Minas Gerais foi criado o Estatuto do Instituto IDEIA (Instituto Direito e Inteligência Artificial). Autoridades do Poder Judiciário, assim como, da advocacia mineira prestigiaram o evento. O Instituto IDEIA foi recebido com muito entusiasmo pelos participantes que apontaram a importância desta
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