Categoria: artigos

Desmistificando a Inteligência Artificial no judiciário

Por Cássio Augusto Barros Brant[1] O termo de inteligência artificial (IA) no meio jurídico causa perfeito embaraço aos operadores do direito. A falsa concepção de que máquinas poderão dominar o mundo acarreta estranheza, perplexidade e fobia. É quase atrelada à ideia de superação do trabalho humano, sumarizando as potencialidades da pessoa em detrimento da tecnologia. Diante disso, dúvidas surgem sobre o impacto desta tecnologia no judiciário. Seriam as máquinas capazes de julgar litígios com meros cruzamentos de dados? Seriam estas decisões inconstitucionais diante do princípio da persuasão racional do juiz? Este tipo de provimento judicial feriria a segurança jurídica?
Ler mais

Deslocar função estritamente decisória para máquinas é muito perigoso

Por Dierle Nunes e Aurélio Viana
É sabido que nos últimos anos tem aumentado o grau de interesse e até mesmo a aplicabilidade de instrumentos computadorizados ao Direito,[1] com a expressiva expansão do uso de softwares, técnicas de indexação, estatísticas[2] e aspectos correlatos. Para se ter uma ideia, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o denominado PJe vem sendo implantado desde o ano de 2012 e o uso desta plataforma é obrigatório para novos ajuizamentos nas comarcas de grande e médio porte[3]. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a resolução STJ/GP 10/2015 tornou obrigatório o peticionamento por meio eletrônico.
Ler mais