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Desmistificando a Inteligência Artificial no judiciário

Por Cássio Augusto Barros Brant[1]

 

O termo de inteligência artificial (IA) no meio jurídico causa perfeito embaraço aos operadores do direito. A falsa concepção de que máquinas poderão dominar o mundo acarreta estranheza, perplexidade e fobia. É quase atrelada à ideia de superação do trabalho humano, sumarizando as potencialidades da pessoa em detrimento da tecnologia. Diante disso, dúvidas surgem sobre o impacto desta tecnologia no judiciário. Seriam as máquinas capazes de julgar litígios com meros cruzamentos de dados? Seriam estas decisões inconstitucionais diante do princípio da persuasão racional do juiz? Este tipo de provimento judicial feriria a segurança jurídica?

O mito criado pelo filme Star Wars (Guerra nas Estrelas) o qual protagonizou robôs que tinham aspectos humanizados imortaliza uma concepção lúdica de inteligência artificial. O pensamento de que máquinas se assemelham aos humanos ou, até mesmo, superam suas capacidades pereniza na sociedade. A robótica rompeu um pouco desta falsa concepção, todavia de tal forma a passos módicos a sociedade tolera a substituição do homem para situações que envolvem situações repetitivas ou que exigissem maiores precisões de cálculos ou técnica que poderia correr risco da falibilidade humana.

A resistência sobre inovações no mercado de trabalho sempre existiu. Na história da sociedade humana, registra-se que as máquinas foram motivos de rebeliões de operários. Ao invés de atacar os patrões questionando às condições laborais, os trabalhadores arremeteram contra a tecnologia, destruindo máquinas como se estas fossem a geradora de suas insatisfações. A tecnologia apenas seria um instrumento a serviço da sociedade. Nada mais.

A tecnologia no judiciário foi importantíssima, aprimorou uma melhor prestação jurisdicional. Ainda que ideologicamente não seja célere como se almejavam, há de reconhecer os avanços existentes decorrentes da informatização. A superação pelos  aparatos mais moderno, exigiu-se também adaptações aos operadores do direito. Novas habilidades tiveram que ser desenvolvidas ou aprimoradas à medida que a tecnologia avançou. A média de superação de um produto informatizado ocorre no intervalo de 18 a 24 meses[2]. Após isso, certamente tratará de um artefato obsoleto. Não o bastante, o operador do direito deve acompanhar as inovações. É uma constante modificação e operar estas ferramentas torna-se uma necessidade indispensável para atuar no mercado de trabalho.

A substituição das máquinas de escrever para os computadores no meio jurídico foi um grande avanço. O profissional rompia com o antigo e a informática permitia fazer alterações no texto, aproveitar uma tese já firmada ou mesmo imprimir em mais de uma cópia as petições. Posteriormente, informatizaram os acervos de jurisprudências nos tribunais e tinha-se acesso aos andamentos processuais dentre outras viabilidades. O processo judicial eletrônico que, hoje, já é realidade em grande parte do Poder Judiciário também facilitou a prestação jurisdicional. Todos estes avanços são aceitáveis, na concepção de que são meras ferramentas. Quando se idealiza um software capaz de promover sentenças judiciais, entretanto, surgem as indagações e receios de enfrentarem uma realidade que se aponta ser o futuro do Judiciário.

Ao tratar da hipótese de que robôs elaboraram sentenças parece que há um bloqueio para a aceitação desta ideia por parte de alguns operadores do direito. A primeira situação é desmistificar os sistemas informativos. Compreender que o sistema jurídico vigente prioriza por uma padronização. Desta forma, a própria informática já trabalha colecionando dados dos processos já distribuídos nos tribunais. A repetição em massa de processos com a mesma natureza é que dará condições de sentenciar por meio de sistemas inteligentes. Como já são decisões reiteradas de processos anteriores, o próprio tribunal já firmou determinado posicionamento sobre determinado assunto. Desta forma, não será a máquina que decidirá, mas sim os próprios juízes, baseando em suas convicções sobre os fatos pretéritos e conhecimento técnico sobre a matéria já debatida.

Cada processo gera um banco de dados: inclui-se tipo de partes, natureza da ação, valor de causa, entre outros dados indispensáveis. Na repetição de outras ações que possuírem a mesma natureza é viável que o próprio sistema julgue com base em decisões já proferidas. O procedimento de padronização nas decisões judiciais leva a manter uma coerência técnica e, portanto, diante dos dados inseridos no sistema, pode-se em tese já perceber qual será o provimento jurisdicional do caso.

O que importa na verdade é a qualidade do banco de dados criado para gerar decisões coerentes. O software que fará o provimento jurisdicional só trará decisões desajustadas se a coleta dos dados não for eficiente para sentenciar, vistos estes não exprimirem a exatidão necessária para a sentença justa. O caminho do judiciário é, portanto, propiciar condições de fornecer dados rigorosamente coerentes e transparentes para que o algoritmo, diante das informações fornecidas, propicie a melhor decisão.

Toda a Inteligência Artificial (IA) é feita por algoritmo. São passos e ordens que determinadas tarefas são desenvolvidas. Não está ligada especificamente a ciência da computação. Basicamente por existir tarefas repetitivas é facilmente oportuno que o mesmo procedimento seja feito inúmeras vezes. O sistema inteligente funciona desta forma, por meio de algoritmos que desenvolvem atividades repetitivas. Por isso, fica oportuno o seu uso na telemática. No judiciário existem atividades que se repetem. Há processos com a mesma causa de pedir e pedido, entretanto, só divergem em relação às partes. Desta forma, poderá ser proferido um mesmo molde de sentença. Com isso, poupa-se tempo, aumenta-se a velocidade dos julgamentos e garante-se maior eficácia de prestação jurisdicional.

Os softwares que propiciam sentenças seriam apenas uma ferramenta a serviço dos magistrados. A matéria prima seriam os dados alimentados pelos juízes na prestação jurisdicional que nutriria este sistema. Sem os dados nada é possível fazer. Uma má coleta de dados ou fornecimento de dados feito de maneira equivocada gerará menor confiabilidade destas decisões. O sistema não tem autonomia maior que o juiz. Este apenas usa uma ferramenta na busca de celeridade e decisão mais precisa diante do cruzamento de dados. Obviamente, compete ao magistrado avaliar o teor da decisão proferida pelo sistema e se esta procede com o que foi peticionado nos autos eletrônicos pelas partes. Não há, portanto, inconstitucionalidade neste tipo de decisão sob a premissa de ferir o princípio do juiz natural e da persuasão racional do juiz.

Há magistrados que utilizam sistemas informáticos com intuito meramente saneatório. Muitas vezes, no processo eletrônico são usados algoritmos para detectar ausência de procuração, documentos ilegíveis ou inverter documentos que foram protocolados na ordem oposta de leitura. Obviamente, são sistemas mais simples que não trabalham com dados específicos, mas facilitam a manter o processo organizado. Alguns softwares já foram criados com o intuito de sentença e estão em teses. Inclusive atuam em sentenças criminais baseados na premissa da padronização das decisões[3]

O Brasil possui 200 milhões de habitantes e quase 100 milhões de processos tramitando no Poder Judiciário[4]. O número de litígio judicial é alarmante. Sem a padronização nos julgamentos de matérias que possuem natureza similar, acabará trazendo distorções enormes em resolução de determinados casos. Desta forma, um software para este fim tem a capacidade de trabalhar com dados mais precisos e facilitará muito ao magistrado no provimento jurisdicional, pois diante de dados baseados de outros casos similares decidirá dentro de padrões preexistentes apontados pelo sistema. Isso evitaria decisões muito discrepantes no judiciário. Inclusive minimizaria recursos de segunda instância meramente procrastinatórios, caso o sistema identificar nitidamente que a matéria já foi debatida na segunda instância e está consolidada. Poderá apontar inclusive as decisões convergentes sobre o tema depositadas no banco de dados do judiciário.

Diante destes dados alarmantes percebe que o número de processos no país chega ao limite do impraticável para uma justiça célere e justa. Não há condições humanas de sentenciar esta avalanche de ações sem a utilização de ferramentas informatizadas. Hoje, a inserção da informatização não é uma mera facilidade para os magistrados, mas uma extrema necessidade. Minorar a cultura do litígio no país que arraigou o uso do judiciário para solução de praticamente quaisquer problemas não se rompe em menos de uma década. Ainda é forte a necessidade de confrontar no judiciário e não se descarta os casos que uma das partes beneficia-se justamente pela morosidade da Justiça para propiciar o conflito em beneficio próprio. Ainda que a semente da mediação, arbitragem e soluções extrajudiciais existam o arcaísmo do processo é vigoroso.

Por estas razões descritas, é que empresas de tecnologia se preparam para inovar nos sistemas jurídicos. Inclusive dispõem de tecnologia avançada para coletar estes dados e cobram vultosas somas em dinheiro dos escritórios de advocacia contratante do serviço. Detém a tecnologia baseada na coleta de informações dos tribunais, criando um perfil para a propositura de determinadas ações judiciais, apontando o melhor embasamento para o sucesso na demanda. No sentido antagônico, o próprio judiciário as desconhece por falta de conscientização da importância de seus dados produzidos e pela inércia em buscar desenvolver sistemas competentes de sentenças com base em seus próprios dados.

Os dados do judiciário não são valiosos apenas para as empresas que utilizam destas informações em troco de altas remunerações de escritórios de grande porte de advocacia que atuam geralmente com ações de massa, mas, principalmente, para o próprio Judiciário porque no momento que conhecê-las, poderá desenvolver um algoritmo capaz de organizar e apontar a melhor decisão judicial.

Não há justiça sem ferramentas tecnológicas primordiais para fazê-la. O momento é de conscientização de que há um número assustador de processo que assolam o judiciário brasileiro e a quantidade de magistrados demonstra-se insuficiente para esta enxurrada de ações judiciais. Não há como existir celeridade e qualidade das decisões feitas sem uma padronização técnica, isso só será possível por meio da tecnologia. É o ponto de convergência das discussões que deveriam ocorrer entre Judiciário, OAB, Ministério Público e Sociedade na proposta de soluções para o cruzamento destes dados a fim de buscar a melhor prestação jurisdicional.

[1] Cássio Augusto Barros Brant. Doutor e Mestre em Direito Privado pela Puc-MG. Especialista em Direito da Empresa e da Economia. Professor universitário e advogado. Vice presidente do Instituto IDEIA (Instituto direito e inteligência artificial)

[2] BRANT, Cássio Augusto Barros. Marco Civil da Internet: comentários sobre a lei 12.965/2014. Belo Horizonte: DPlacido, 2014

[3]Computador decide sentença judicial na china. G1. Disponível em <http://g1.globo.com/Noticias/Tecnologia/0,,AA1270740-6174,00-COMPUTADOR+DECIDE+SENTENCA+JUDICIAL+NA+CHINA.html> Acesso em 09 de setembro de 2018

[4]  Dados estatísticos. CNJ. Disponível em <http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/politica-nacional-de-priorizacao-do-1-grau-de-jurisdicao/dados-estatisticos-priorizacao> Acesso em 09 de setembro de 2018.

Deslocar função estritamente decisória para máquinas é muito perigoso

Por Dierle Nunes e Aurélio Viana

É sabido que nos últimos anos tem aumentado o grau de interesse e até mesmo a aplicabilidade de instrumentos computadorizados ao Direito,[1] com a expressiva expansão do uso de softwares, técnicas de indexação, estatísticas[2] e aspectos correlatos. Para se ter uma ideia, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o denominado PJe vem sendo implantado desde o ano de 2012 e o uso desta plataforma é obrigatório para novos ajuizamentos nas comarcas de grande e médio porte[3]. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a resolução STJ/GP 10/2015 tornou obrigatório o peticionamento por meio eletrônico.

Por ora, já é evidente que as máquinas são úteis para fins de compilação de decisões judiciais e identificação de teses ou argumentos mais convincentes (estruturação de dados), mas é preciso registrar que: já existe a discussão sobre a possibilidade de serem utilizadas para decidir, ou algo muito próximo disso, pois fornecerão, por meio de algoritmos, respostas às questões submetidas a julgamento. [4]

Portanto, na esteira dos novos ventos tecnológicos, inumeráveis problemas se revelam, na medida em que se antevê que uma decisão judicial amparada por uma escolha advinda de um algoritmo seria por muitos considerada como inatacável, despida de equívocos, em função de sua suposta neutralidade. Tal crença se distancia da realidade, principalmente porque a máquina é capaz de herdar critérios subjetivos de escolha, alguns deles claramente equivocados, exigindo-se, por isso mesmo, mecanismos de controle das escolhas feitas pelos computadores. Como pontua Dedeo[5]: “[algoritmos] podem ser matematicamente ótimos, mas eticamente problemáticos.”

 

Os juristas brasileiros em geral vêm se apaixonando pelas potencialidades do uso das ferramentas e plataformas de inteligência artificial (IA) no Direito de modo completamente acrítico, talvez pelos grandiosos números de processos que temos em nosso Sistema Jurídico e pela busca de novos modos de dimensioná-los. No entanto, precisamos perceber “o risco associado à dependência acrítica em algoritmos”, sob sua suposta neutralidade, especialmente quando eles implicitamente ou explicitamente medeiam acesso a procedimentos decisórios de enorme relevância como são os judiciais. Como pontuam Osoba e Welser “as decisões algorítmicas não são automaticamente equitativas apenas por serem produtos de processos complexos”, de modo que a consistência processual dos algoritmos não é equivalente à objetividade.[6] Já se cogita de um viés (deturpação cognitiva) algorítmico.

Em importante estudo da sua utilização O’neill7 tenta demonstrar como o (machine learning) aprendizado de máquinas (a depender do foco de programação e dos pontos cegos – blind points) pode reproduzir padrões deturpados e de preconceito sob uma aura de neutralidade que foge da preocupação dos programadores (e, para nós, do controle do Direito). Relata como alguns dos resultados dos algoritmos auxiliam na mantença de bolsões de pobreza, bem como na potencialização da persecução criminal de latinos e afrodescendentes e na utilização de dados para proferimento de sentenças mais severas para estes grupos nos EUA. Defende o mapeamento dos vieses nas máquinas e que estes modelos matemáticos (preditivos), típicos das Inteligências artificiais, não possam ser percebidos como neutros e de potencial inevitável, como o tempo ou as marés, e exigem de nós responsabilidade e mecanismos de fairness e accountability em relação ao Big Data.

No entanto, ao largo dessa discussão mais profunda e somente sob a premissa de persecução de maior eficiência grandes escritórios no exterior[8] e no Brasil[9] vêm percebendo os potenciais do uso dos serviços de soluções de lawtechs para otimizar suas atividades, em especial para o trato da litigiosidade repetitiva (de massa), e vem se apostando inclusive na utilização dessas ferramentas com função preditiva (de antecipação de resultados) para estruturar grandes bases de dados decisórios.[10]

Desse modo, não representa uma simples “profecia” a existência de um computador-juiz[11], apesar de soar para a grande maioria como algo impactante (e quiçá ainda fictício) por significar uma ruptura cognitiva no processo decisório.[12] Ocorre que o uso desses algoritmos e dessas ferramentas no ambiente jurídico se configura como uma tendência irreversível, notadamente diante da realidade envolta à prestação da atividade jurisdicional brasileira, considerando-se o atual estoque de aproximadamente 100 milhões de processos em curso, cujo número expressivo dá azo ao acolhimento de toda e qualquer técnica ou tecnologia que prometa reduzir o acervo de casos a serem decididos.

O ponto de maior atração na inteligência artificial, extraível do teste de Turing,[13] corresponde à imitação do comportamento do homem pela máquina. De modo nada simples, para que a máquina imite o comportamento de um homem – a ponto de persuadir outros, passando-se por um de nós – são adotados itinerários complexos[14] que envolvem uma série de aspectos, que obviamente não podem ser aqui aprofundados geradores de reflexos no Direito.

Se, num nível mais básico, um computador é como um “pateta completamente obediente”[15], constatando-se uma completa dependência em relação ao seu estado interior e ao input[16], quando se trata de IA a questão se transforma profundamente, pois, como lembra Ganascia, “o comportamento de uma máquina é, com frequência, tão imprevisível que ela não deixa transparecer a sucessão das instruções elementares que lhe deram origem”[17].

De certa forma, é trivial afirmar que os homens e mulheres se valem de heurísticas para a tomada de decisões, sejam cotidianas ou também na construção de uma decisão judicial, compreendida a heurística como “um procedimento simples que ajuda a encontrar respostas adequadas, ainda que geralmente imperfeitas, para perguntas difíceis”[18]. Contudo, é de certo modo surpreendente constatar que os computadores também adotam procedimentos heurísticos[19], sobretudo porque dotados de alta capacidade de processamento de dados.

Ademais, numa época em que se pretende mediante algoritmos de IA se promover aprendizados de máquinas (machine learning) a partir de plataformas de serviços cognitivos (como o Watson da IBM) para reprodução do comportamento decisório humano, mediante estruturação de bases de dados (por exemplo, de precedentes) e efetiva prolação de pronunciamentos torna-se imperativa a compreensão de nosso sistema cognitivo de decisões, inclusive mediante e percepção dos vieses cognitivos humanos[20] e algorítmicos. À medida que os agentes artificiais assumem um papel maior nos processos de tomada de decisão similar ao humano, torna-se imperativo prestar atenção aos efeitos de falhas e de comportamentos incorretos das plataformas artificiais.[21] Percebe-se, assim, que a IA será tão boa quanto os dados que ela aprende, de modo que ao absorver dados inerentemente tendenciosos chegará a resultados igualmente equivocados.[22]

Nesses termos e com enfoque no cenário processual brasileiro, temos que associar esse estudo com o fato do CPC/2015 ter estruturado um uso peculiar dos precedentes[23] judiciais (ou, para dizer o mínimo, de padrões decisórios) que geram imediato reflexo em casos pendentes de julgamento e até mesmo sobre casos futuros, de modo a auxiliar no dimensionamento das litigiosidades. [24]

Sabe-se que temos uma verdadeira anarquia no trato do direito jurisprudencial e, não raro, constata-se impossível estabelecer uma cadeia de decisões que revele o entendimento de determinado tribunal sobre uma certa temática. Vê-se, ao contrário, um ambiente composto por idas e vindas inexplicáveis, com frequentes rupturas institucionais.

Num ambiente processual sobrecarregado o uso dos computadores e, em último caso, da inteligência artificial, fomenta a aplicação de padrões decisórios de modo mecânico e, pior, enviesado, dado os riscos da pressuposição da neutralidade do algoritmo ao estruturar a base de dados e oferecer um suposto entendimento correto.

Uma decisão judicial emanada de uma máquina poderia satisfazer os anseios dos adeptos de uma eficiência a qualquer custo e daqueles que propalam, acima de tudo, a segurança jurídica e isonomia entre litigantes, tendo em vista a impressionante habilidade de cálculo e suposta neutralidade da mesma, sendo a IA vista como técnica de implementação de uma exatidão nunca vista e alcançada.

É preciso perceber, de imediato, que se faz necessário combater os vieses algorítmicos das inteligências artificiais. Como defende O’Neil há de se criar (especialmente no Direito) um sistema regulatório para pleno respeito da Democracia que combata a opacidade e irrefutabilidade dos resultados algorítmicos, de sua programação e aprendizado. A crença de que o trabalho desenvolvido por estas novas ferramentas seja neutro e sempre superior ao de um jurista humano precisa ser posta em xeque. Em outros campos já se alude a um projeto de transparência e fiscalidade.[25]

Evidentemente que no Direito as IAs podem cumprir um papel virtuoso, entre outros, de compilação de casos passados, a permitir aos litigantes, advogados e julgadores uma melhor compreensão de como os tribunais vêm decidindo ao ofertar uma publicidade plena e estruturada dos julgamentos (do leading case até o mais atual) que favoreça a coerência, integridade e estabilidade, permita catalogar desde a propositura os casos repetitivos (e de onde provêm) e diminuir o déficit brasileiro no manejo de precedentes judiciais (anarquia interpretativa). Entretanto, nos parece muito perigoso o deslocamento da função estritamente decisória às máquinas, especialmente pela ausência de percepção dos vieses algorítmicos cada vez mais negligenciados.

1 E empresas que otimizam esse uso: Lawtechs.

2 Conferir: NUNES, Marcelo G. Jurimetria: como a estatística pode reinventar o Direito. SP:RT, 2016.

3 https://goo.gl/TT2zVH

4 Cf. ALETRAS, N; TSARAPATSANIS, D; PREOŢIUC-PIETRO, D; LAMPOS V. Predicting judicial decisions of the European Court of Human Rights: a Natural Language Processing perspective. Peer J Computer Science. 24.08.2016.

5 DEDEO, S. Wrong Side of the Tracks: Big Data and Protected Categories. N.Y.: Cornell Univ. Lib., 2015.

6 OSOBA, O; WELSER IV, W. An intelligence in our image: The Risks of Bias and Errors in Artificial Intelligence. S. M: Rand Coporation Ed, 2017. p.2.

7 O’NEILL, Cathy. Weapons of math destruction. NY: Brodway Books, 2016. p. 25 et seq., p. 204, 218, passim).

8 É justamente essa a proposta do ROSS, um sistema que usa inteligência artificial não apenas para encontrar casos antigos já julgados pela Justiça, mas também para dar algumas dicas a seus colegas a respeito da melhor maneira de aplicar tais decisões em casos atuais. O software é uma espécie de “advogado virtual” que usa a tecnologia IBM Watson para compilar e avaliar um enorme volume de dados, aprendendo com o tempo a melhor maneira de aplicar toda essa informação. CANAL TECH, Sistema com inteligência artificial ajuda advogados na hora de pesquisar a lei. 18.05.16. Disp. em: https://goo.gl/fH293U

9 “A assistente virtual que usa a inteligência artificial Watson […]recebeu na empresa e o nome de Carol.” SATURNO, Ares. Inteligência artificial da IBM está ajudando escritório de advocacia brasileiro. 18.01.18. Disp. em: https://goo.gl/njdiaM

10 ALETRAS, N; et al. Predicting judicial decisions of the European Court of Human Rights.

11 Cf. o importante estudo: VALENTINI, Rômulo Soares. Julgamento por computadores? As novas possibilidades da juscibernética no século XXI e suas implicações para o futurodo direito e do trabalho dos juristas. Belo Horizonte: UFMG. 2018. (tese de doutoramento)

12 Cf. uma critica hermenêutica a tal fenômeno: MOZETIC, Vinícius A. Os Sistemas Jurídicos Inteligentes e o caminho perigoso até a E-Ponderação artificial de Robert Alexy. 13.12.16 Disp. em https://goo.gl/XBzXRG

13 TURING, Alan M. Computing Machinery and Intelligence. Mind, New Series, Vol. 59, No. 236 (Oct., 1950), p. 433-460. Em 1950, Alan Turing escreve esse artigo e lança uma questão básica, porém fundamental: as máquinas podem pensar? A palavra pensar é dúbia, acompanhada por grandiosa problematização, mesmo que se trate de processos mentais restritos aos seres humanos e, ciente desta indeterminação, Turing, genial que foi, propõe que uma máquina seria considerada dotada de capacidade pensante se pudesse se passar por um ser humano, sem ser descoberta, numa espécie de jogo da imitação. Pode uma máquina imitar o comportamento de um homem? Cf. PENROSE, Roger. A mente nova do rei: computadores, mentes e as leis da física. RJ: Campus, 1991, p. 5. Curioso notar que Penrose, ainda na década de 1980, faz uma espécie de previsão, ao afirmar que acredita que o computador seria capaz de passar no “teste de Turing” nos anos 2010.

14 GANASCIA, Jean-Gabriel. Inteligência artificial. SP: Atica, 1997, p. 33-34.

15 No sentido de que o computador simplesmente executa um algoritmo, um padrão de passos simples ordenados. WHITBY, B. Inteligência artificial: um guia para iniciantes. São Paulo: Madras, 2004, p. 38.

16 PENROSE, R. A mente nova do rei. p. 39.

17 GANASCIA, J. Inteligência artificial. cit. p. 31.

18 KAHNEMAN, Daniel. Rápido e devagar: duas formas de pensar. RJ: Objetiva, 2012, p. 127.

19 WHITBY, B. Inteligência artificial: um guia para iniciantes. SP: Madras, 2004, p. 40.

20 Como já se estuda a partir da psicologia comportamental cognitiva desde Tversky e Kahneman o processo decisório humano não é prioritariamente racional. Como aponta Zajonc “nós às vezes nos iludimos que procedemos de um modo racional e pesamos todos os prós e contras das várias alternativas. Mas é provável que raramente seja o caso. Muitas vezes “eu decido em favor de X” significa nada mais do que “eu gostei de X”. “A maioria do tempo, informações coletadas sobre alternativas nos servem menos para tomar uma decisão do que para justificá-la depois. A difusão é predominante só porque uma apuração completa não é realizada antes da decisão (Festinger, 1964). Compramos os carros que “gostamos”. ZAJONC, R. B., Feeling and thinking preferences: need no inferences. American psychologist, Feb./1980,v. 35, No. 2, p. 155.

21 OSOBA, O; WELSER IV, W. An intelligence in our image. p. 7.

22 Idem. p. 17.

23 Cf. Palestra com advertência das IA no direito: https://goo.gl/mDUiCP

24 Cf: VIANA, Aurélio; NUNES, Dierle. Precedentes: a mutação no ônus argumentativo. RJ: Forense, 2018.

25Especialmente sobre a coleta de dados e seu uso veja: NARAYANAN, A; REISMAN, D. The Princeton Web Transparency and Accountability Project. Disp. em: https://goo.gl/e2qJph

Dierle Nunes é advogado, doutor em Direito Processual, professor adjunto na PUC Minas e na UFMG e sócio do escritório Camara, Rodrigues, Oliveira & Nunes Advocacia (CRON Advocacia). Membro da Comissão de Juristas que assessorou na elaboração do CPC/2015.