LGPD adiada por uma medida provisória Edição extra do Diário Oficial da União foi publicada, na noite da última quarta-feira (29/04), contendo o texto da Medida Provisória 959/2020, que prorroga a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o dia 03 de maio de 2021.Continue lendo

Introdução O século XXI pode ser chamado do século da informação. Vive-se cercados de ideias, mensagens, compartilhamento de conteúdos, fotos, músicas e filmes. Tudo está ao alcance das mãos, através dos celulares ou mesmo dos computadores e, até mesmo, das smart TV’s. As pessoas dispensam o uso tradicional de bibliotecas,Continue lendo

Por Demócrito Reinaldo Filho (Desembargador TJPE) O Modelo asiático como inspiração para o monitoramento A partir da segunda quinzena de março, generalizou-se a percepção de que os países ocidentais perdiam a corrida para os países asiáticos, que conseguiram enfrentar o novo coronavírus de forma mais eficiente. Os dados de evoluçãoContinue lendo

Por Demócrito Reinaldo Filho (Desembargador TJPE) 1- Introdução As recentes notícias sobre a resistência da Google em entregar dados para propiciar a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco trouxe para o debate público uma questão jurídica relevante nos dias atuais: o limite e alcance das ordens judiciais de quebraContinue lendo

Por Demócrito Reinaldo Filho (Desembargador do TJPE) O temor do surgimento de regimes totalitários Em artigo publicado no Financial Times, na última sexta-feira (20/3), o celebrado escritor e historiador israelense Yuval Harari[1] faz reflexão sobre a pandemia do coronavírus e seu impacto para o futuro da humanidade.  No artigo intituladoContinue lendo

Por  Demócrito Reinaldo Filho (Desembargador do TJPE) A plataforma Zoom e seu crescimento devido ao Coronavírus Numa época em que as pessoas passaram a fazer quase todas as atividades em meio digital, um aplicativo de videoconferência tornou-se a plataforma social da era do coronavírus. Com escolas fechadas e milhões deContinue lendo

Por Demócrito Reinaldo Filho (Desembargador TJPE e membro do IDEIA) Os países asiáticos estão combatendo de forma eficaz os efeitos da pandemia do coronavírus, através do uso da tecnologia. Apostaram fortemente na vigilância digital e na utilização de Big Data e inteligência artificial. A China construiu um enorme aparato de vigilância, um sistema formadoContinue lendo

Por Cássio Augusto Barros Brant[1] O termo de inteligência artificial (IA) no meio jurídico causa perfeito embaraço aos operadores do direito. A falsa concepção de que máquinas poderão dominar o mundo acarreta estranheza, perplexidade e fobia. É quase atrelada à ideia de superação do trabalho humano, sumarizando as potencialidades daContinue lendo

Por Dierle Nunes e Aurélio Viana É sabido que nos últimos anos tem aumentado o grau de interesse e até mesmo a aplicabilidade de instrumentos computadorizados ao Direito,[1] com a expressiva expansão do uso de softwares, técnicas de indexação, estatísticas[2] e aspectos correlatos. Para se ter uma ideia, no Tribunal de Justiça de MinasContinue lendo