Bernardo Grossi aborda a LGPD no Judiciário

O segundo programa Trocando Ideias foi com o diretor-jurídico do Instituto IDEIA, o advogado Bernardo Grossi. A pouco tempo para entrar em vigência a Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais ainda gera muitas dúvidas e pouco preparado para sua adaptação em relação à iniciativa pública e Privada.

Grossi ressaltou que a questão mais crítica é as que envolvem o Poder Público. Há vários projetos tramitando no Congresso para seu adiamento. O entrevistado não se alinha a este pensamento, visto que há 2 (dois) anos já existia um período para se prepararem.

Em relação ao Poder Judiciário, explicou que a situação seria mais complexa. Ressaltou o histórico da informatização do Poder Judiciário que durante anos foi se ajustando com dificuldade para se chegar no processo eletrônico atual.

Pela experiência do processo eletrônico, faz uma analogia não muito otimista do problema que será sua adaptação no Judiciário. Destacou que há dados pessoais em processos sem segredo de justiça, por esta razão há necessidade de se criar mecanismos para serem tratados e preservar direitos em relação ao seu detentor.