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LIMITES E REQUISITOS DA ORDEM JUDICIAL PARA QUEBRA DE SIGILO DE DADOS ARMAZENADOS POR PROVEDOR DE SERVIÇOS NA INTERNET: Desnecessidade de individualização prévia do(s) investigado(s) e do esgotamento de outros meios de prova

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Por Demócrito Reinaldo Filho (Desembargador TJPE) 1- Introdução As recentes notícias sobre a resistência da Google em entregar dados para propiciar a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco trouxe para o debate público uma questão jurídica relevante nos dias atuais: o limite e alcance das ordens judiciais de quebra de sigilo telemático. Mais especificamente, […]

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COMO OS PAÍSES ASIÁTICOS UTILIZAM A TECNOLOGIA PARA COMBATER A EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS: A transição do “capitalismo de vigilância” para a “vigilância totalitária”?

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Por Demócrito Reinaldo Filho (Desembargador do TJPE) O temor do surgimento de regimes totalitários Em artigo publicado no Financial Times, na última sexta-feira (20/3), o celebrado escritor e historiador israelense Yuval Harari[1] faz reflexão sobre a pandemia do coronavírus e seu impacto para o futuro da humanidade.  No artigo intitulado “O mundo depois do coronavírus”[2],

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Receber dados ilegalmente coletados gera responsabilidade pelos danos aos titulares: o caso do compartilhamento de dados pelos aplicativo Zoom para o Facebook

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Por  Demócrito Reinaldo Filho (Desembargador do TJPE) A plataforma Zoom e seu crescimento devido ao Coronavírus Numa época em que as pessoas passaram a fazer quase todas as atividades em meio digital, um aplicativo de videoconferência tornou-se a plataforma social da era do coronavírus. Com escolas fechadas e milhões de pessoas trabalhando de casa, o

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A Utilização de Dados de Geolocalização no Combate à Epidemia do Coronavírus

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Por Demócrito Reinaldo Filho (Desembargador TJPE e membro do IDEIA) Os países asiáticos estão combatendo de forma eficaz os efeitos da pandemia do coronavírus, através do uso da tecnologia. Apostaram fortemente na vigilância digital e na utilização de Big Data e inteligência artificial. A China construiu um enorme aparato de vigilância, um sistema formado por 200 milhões de câmeras

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A Geração de Documentos Digitais será o futuro

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O Diretor do Instituto IDEIA, Roberto Vasconcelos Novaes, concedeu uma entrevista no programa Trocando Ideias sobre Geração de Documentos Digitais. O professor sustenta que as atividades repetitivas podem ser substituídas por programas capazes de gerar modelos de contratos ou peças processuais a partir de sistemas informáticos inteligentes. A partir de um banco de dados alimentado

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Bernardo Grossi aborda a LGPD no Judiciário

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O segundo programa Trocando Ideias foi com o diretor-jurídico do Instituto IDEIA, o advogado Bernardo Grossi. A pouco tempo para entrar em vigência a Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais ainda gera muitas dúvidas e pouco preparado para sua adaptação em relação à iniciativa pública e Privada. Grossi ressaltou que a questão mais crítica

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Pepe Chaves fala sobre inteligência artificial

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O Programa de Entrevista criado por Pepe Chaves e Cássio Brant abriu uma série importante para o Instituto IDEIA. É uma forma de divulgação de pensamentos de seus membros. Na primeira entrevista, o diretor do Instituto José Eduardo Resende Chaves Júnior (Pepe Chaves) ressaltou a importância da entidade que ˜é uma célula pensante˜. Sua formação

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Desmistificando a Inteligência Artificial no judiciário

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Por Cássio Augusto Barros Brant[1] O termo de inteligência artificial (IA) no meio jurídico causa perfeito embaraço aos operadores do direito. A falsa concepção de que máquinas poderão dominar o mundo acarreta estranheza, perplexidade e fobia. É quase atrelada à ideia de superação do trabalho humano, sumarizando as potencialidades da pessoa em detrimento da tecnologia.

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Deslocar função estritamente decisória para máquinas é muito perigoso

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Por Dierle Nunes e Aurélio Viana É sabido que nos últimos anos tem aumentado o grau de interesse e até mesmo a aplicabilidade de instrumentos computadorizados ao Direito,[1] com a expressiva expansão do uso de softwares, técnicas de indexação, estatísticas[2] e aspectos correlatos. Para se ter uma ideia, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o denominado PJe vem

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